BOAS FESTAS!

Alagoas se engaja na luta pelos direitos da pessoa idosa

Comemorado em 1º de outubro, Dia Nacional foi instituído para valorizar a participação do idoso na sociedade

A dignidade da pessoa idosa deve ser um compromisso de todos: família, sociedade e poder público. Por isso, no dia 1º de outubro, quando o Brasil celebra o Dia Nacional do Idoso, Alagoas também se engaja na luta pelos direitos dessa importante parcela da população. Nessa oportunidade, o governo do Estado, o Conselho dos Direitos do Idoso (CEI/AL) e o Centro Integrado de Atendimento e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), juntos, convocam toda a sociedade a se unir pela causa.

O presidente do CEI/AL, Crismédio Neto, lembra que o dia 1º de outubro é de relevância para toda a sociedade brasileira. “O Brasil, hoje, é um país envelhecido. Precisamos, então, atuar para que políticas públicas eficazes assegurem à pessoa idosa o direito de viver com qualidade. O País precisa ver a pessoa idosa como um ganho: nós estamos vivendo mais, e isso é bom, mas precisamos fortalecer toda a rede de apoio e defesa”, observou.

Para divulgar o Dia Nacional da Pessoa Idosa, atividades de promoção à saúde serão desenvolvidas numa parceria entre diversos órgãos estaduais e municipais. No domingo (2), a partir das 9 horas, serviços de saúde serão ofertados no espaço de lazer do bairro da Ponta Verde.

Durante o evento, os profissionais da Secretaria de Estado da Saúde vão explicar a importância da caderneta de saúde, que serve para registrar consultas, vacinas, pressão arterial, peso e glicemia das pessoas com 60 anos ou mais. Haverá também uma caminhada para incentivar a prática de exercícios físicos, fundamentais para a melhoria da saúde da população.

Como gestora da política da pessoa idosa em Alagoas, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) participa das atividades de conscientização, junto às demais entidades envolvidas na causa. Para o secretário Marcelo Palmeira, a participação da sociedade na luta pela garantia dos direitos do idoso é de extrema importância.

 

 

“É preciso que haja o compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil. Precisamos reafirmar nosso compromisso com os avanços e desafios da Política do Idoso de forma articulada e integrada com as demais políticas públicas”, considera Palmeira.

Política nacional

A Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, em seu Art. 1º, institui o Dia Nacio­nal do Idoso, celebra­do no dia 1º de outu­bro de cada ano, e determina, em seu parágrafo único, que “os órgãos pú­blicos, responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso, ficam incum­bidos de promover a realização e divulga­ção de eventos que valorizem a pessoa do idoso na sociedade”.

 

 

Ao instituir uma data para celebrar nacional­mente o dia do idoso, e determinar aos respon­sáveis pela implementação da Política Nacional do Idoso (PNI) a obrigação de organizarem eventos para valorizar a pessoa idosa, o Exe­cutivo reconhece que há muitos desafios a se­rem enfrentados, entre estes, o de garantir à pessoa idosa a concretização dos seus direi­tos, especialmente, o de viver com dignidade.

 

 

“Ao desafio de mudar a concepção negativa de velhice, presente na sociedade brasileira, soma-se o desa­fio de enfrentar e combater as desigualdades, que trazem implicações à vida e ao envelhe­cimento da população”, acrescenta o presidente do CEI/AL, Crismédio Neto.

 

 

Com rela­ção aos instrumentos legais de proteção so­cial às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estas dispõem de normas considera­das avançadas, que se constituíram a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, os direitos expressos na Constitui­ção tiveram sua regulamentação viabi­lizada de forma muito lenta: somente seis anos após sua promulgação é que foi instituída a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, re­afirma as diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso.

 

 

A PNI foi construída por meio de contribuições, resultantes de discussões e consultas realiza­das nos estados, com a participação de idosos ativos, aposentados, professores universitá­rios, assistentes sociais e outros profissionais da área de gerontologia e geriatria, bem como de diversas entidades representativas desse segmento. Entretanto, a regulamentação da Política Nacional do Idoso foi efetivada, somente dois anos depois, pelo Decreto 1.948 de 03 de julho de 1996.

 

 

O Estatuto do Idoso, disposto na Lei 10. 741, de 1º de outubro de 2003, instru­mento que também gerou intensa mobilização popular e levou sete anos tramitando, somente teve sua aprovação quinze anos após a promul­gação da Constituição Federal.

Emília Bezerra (agenciaalagoas@gmail.com)

Comemoração pelo Dia Nacional e Internacional do Idoso

Nosso país, pioneiro na promulgação de leis de proteção social do idoso e signatário de políticas internacionais relativas ao tema, lida com políticas que não encontram bases para serem monitoradas pela ausência de indicadores confiáveis e relevantes. Visando qualificar esses processos, será lançado, na ENSP, o Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (Sisap-Idoso)- uma inovadora ferramenta de gestão para fornecer informações e indicadores que auxiliem a tomada de decisões e o planejamento de ações voltadas à população idosa em âmbito municipal e estadual. O encontro acontecerá no dia 3/10, às 9h, no salão internacional da ENSP, e é aberto a todos os interessados.
Para continuar lendo a matéria e verificar a programação completa clique no link :  http://www.ensp.fiocruz.br

Homenagem à População Idosa de Alagoas

Sessão Pública "Em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa"

III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

11 e 12/08/2011 - III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

A III Cônferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa realizada, nos dias 11 e 12 de agosto de 2011, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, na Capital do Estado de Alagoas, teve como tema geral "O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil". O objetivo principal da conferência foi debater temas relevantes para o campo do envelhecimento, assim como os avanços  e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação.



Mesa de Abertura da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa teve início no dia 11/08/2011com os seguintes eventos:

- Credenciamento dos participantes;

- Café regional;

- Apresentação cultural;

- Leitura do Regimento Interno pela Conselheira Elisabeth Toledo;

- Lançamento do Selo alusivo ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa;

- Homenagem póstuma a Nara Costa feita pela Conselheira Betânia Jatobá,

- Almoço;

- Conferência Magna: "O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil" - Conferencista: Dr. João Batista Lima Filho (Médico geriatra e gereontólogo, membro do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI).

- Palestra: Pessoa Idosa e Direitos Humanos - Conferencista: Kátia Born (Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e

- Debates.

No segundo dia, 12/08/2011, após um coffee break, a palestra "As perspectivas atuais da Política de Saúde para a assistência a pessoa idosa" foi proferida pela Conferencista Luíza Machado Maia (Coordenadora da Área Técnica Saúde do Idoso e Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI), a qual foi seguida de debates. Houve também grupos de trabalhos distribuídos em eixos; descanso para o almoço; retorno aos trabalhos; a plenária final; a eleição de delegados para a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e o encerramento.